Ações do PTB

- PTB entra com uma ação contra estatuto do desarmamento.

Em 2003, havia quase 70 projetos de lei sobre desarmamento tramitando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Em junho deste mesmo ano, o Instituto Sou da Paz fez um ato pelo desarmamento (com sapatos de vítimas de armas de fogo) em frente ao Congresso Nacional, que forçou os legisladores a se manifestarem sobre o tema.Em julho, cinco deputados e cinco senadores se juntaram para criar um consenso em cima de todos esses projetos. O relator foi o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, e o documento recebeu o nome de Estatuto do Desarmamento. “Entre 1997 e 2003, mais de 60 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, mas não conseguiam avançar por duas principais razões: o "lobby das armas" e a propagação de idéias incorretas sobre as armas de fogo. O PTB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Estatuto. Na ação, o partido alega a inconstitucionalidade total da lei (por questões formais) e de alguns de seus artigos (por questões materiais).